TJ-RJ proíbe desalojamento de vulneráveis rurais durante epidemiaData da Publicação: 7 de maio de 2021 às 15h38
Nos litígios coletivos que tratam de posse de imóveis, o Judiciário deve designar audiência de mediação antes de conceder liminar, caso a disputa tenha sido iniciada há mais de um ano.
Decisão é da da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Divulgação
O entendimento …





