TJ-RJ pede reavaliação de prisões feitas com reconhecimento por foto

Data da Publicação: 11 de janeiro de 2022 às 22h03

O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recomendou aos magistrados ligados à corte que reavaliem decisões em que tenham sido decretadas prisões preventivas com base apenas no reconhecimento fotográfico do acusado. O ato foi …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.