TJ-RJ nega insignificância a homem que furtou brinquedos de R$ 120

Data da Publicação: 12 de março de 2022 às 12h14

Por reincidência e maus antecedentes do réu, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a aplicação do princípio da insignificância e manteve a abertura de ação penal contra um homem preso em flagrante por furtar quatro caixas de carrinhos de brinquedo, avaliadas em conju…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.