A empresa que não comprova que o dano ambiental a que deu origem ocorreu devido a caso fortuito ou força maior  responde administrativamente pelo mal que causou. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por unanimidade, negou a apelação da empresa Gás Verde e […]

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