TJ-RJ examina limites de cláusula arbitral em contrato de concessão

Data da Publicação: 14 de março de 2025 às 13h44

O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) divulgou recentemente uma nota técnica manifestando preocupação com o pedido do governo do estado do Rio de Janeiro para que o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, revogue decisão arbitral solicitada pela concessionária Iguá Rio de Janeiro S/A. O Conselho Nacional atacou frontalmente […]

O post TJ-RJ examina limites de cláusula arbitral em contrato de concessão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.