TJ-RJ deve reanalisar ação indenizatória de desvalorização de imóvel

Data da Publicação: 15 de agosto de 2013 às 14h13

Por determinação da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve reanalisar ação indenizatória sobre uso de propriedade na Ilha de Cunhambebe (RJ), que sofreu restrições após a promulgação de leis ambientais do município e do estado do Rio de Janeiro. Em …

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