TJ-PR vê valores justos, confirma ciência dos herdeiros e valida leilão de imóveis

Data da Publicação: 5 de fevereiro de 2024 às 09h49

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o preço de arrematação é válido quando não é inferior a 50% do avaliado. Além disso, conforme regras do Código Civil e do Código de Processo Civil, as dívidas contraídas em proveito da família são de responsabilidade de ambos os cônjuges. Por isso, os bens do […]

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