TJ-PR reforma decisão de juiz que condenou contrariando Receita e MPData da Publicação: 9 de agosto de 2019 às 07h34
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância que condenou empresários por crime tributário mesmo com Ministério Público e Receita Federal dizendo não ter ocorrido crime.
O caso envolve a importação de carros. Durante a instrução criminal dois au…





