TJ-PB determina prisão de réu por roubo antes do trânsito em julgadoData da Publicação: 8 de julho de 2016 às 10h23
A decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC) 126.292, que definiu a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, embasou mais uma condenação de segundo grau. Desta vez foi no pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou o cumprimento da pena de prisão de um réu …
