TJ-MT proíbe livro que usou sem autorização imagens de autópsiaData da Publicação: 31 de julho de 2018 às 07h16
A ofensa ao direito de imagem se configura com a mera utilização de fotografia sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório nem viole a honra ou a intimidade da pessoa. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Privado da Comarca de Cáceres, em Mato Grosso, ao confirmar sentença q…





