TJ-MG concede HC preventivo que permite plantio de maconha

Data da Publicação: 18 de outubro de 2019 às 17h59

Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso, Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, que libera um paciente de Minas Gerais com epilepsia generalizada a cultivar cannabis sativa para tratamento da doença. 
Maconha é …

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