TJ-MG acolhe recurso do MP e torna grave falta de preso flagrado com drogasData da Publicação: 15 de março de 2014 às 16h40
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais converteu de média para grave a falta de um preso flagrado com drogas dentro de uma cela do presídio local. A sentença que apontava a falta média argumentava que o artigo 50 da Lei de Execuções Penas não pode ser interpretado com a inten…
