TJ mantém absolvição de fundador da Gol de tentativa de homicídio

Data da Publicação: 17 de novembro de 2015 às 16h59

Se a decisão dos jurados tem respaldo em uma das teses existentes, não se pode dizer que ela é manifestamente contrária à prova dos autos. Dessa forma, a instância superior não pode cassá-la, sob pena de violar o princípio constitucional da soberania do júri. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cri…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.