TJ-MA condena sindicato de empresas de transporte por bloqueio de cartões sem aviso

Data da Publicação: 10 de maio de 2025 às 12h32

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e condenou o município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, cada, […]

O post TJ-MA condena sindicato de empresas de transporte por bloqueio de cartões sem aviso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.