Antes de ajuizar uma ação civil pública, as associações devem demonstrar a pertinência temática entre suas finalidades institucionais, sob pena de admitir a criação de uma associação civil para a defesa de qualquer interesse, o que desvirtuaria a exigência de representatividade adequada do grupo lesado. Esse foi o entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal […]

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