TJ do Rio diz que é ilegal cobrar taxa por esgoto não tratadoData da Publicação: 23 de fevereiro de 2016 às 14h23
A discussão em torno da legalidade da taxa de esgoto parece estar longe do fim. Em um acórdão recente, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a devolver as tarifas pagas ao longo de 10 anos por um cidadão que nunca rece…
