TJ do Rio criará vara de execuções de medidas socioeducativas

Data da Publicação: 13 de outubro de 2014 às 16h50

Diante do aumento no número de adolescentes envolvidos em atos infracionais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu criar uma vara específica para a execução de medidas socioeducativas no estado. A medida consta em uma proposta de resolução apresentada pela presidente d…

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