TJ-DF revoga prisão preventiva de acusado de sonegar ICMS

Data da Publicação: 26 de junho de 2016 às 08h49

A prisão preventiva só se justifica se houver alguma insegurança em relação ao cumprimento da lei penal. O entendimento foi aplicado liminarmente em um Habeas Corpus pelo desembargador Cesar Laboissiere Loyola, da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para deixar em liberd…

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