TJ-DF ratifica assembleia que proibiu instalação de sex shop em condomínio

Data da Publicação: 18 de janeiro de 2014 às 11h54

Em condomínio formado majoritariamente por imóveis residenciais, o princípio da intimidade se sobrepõe ao da iniciativa privada. Com base neste entendimento, o juiz José Roberto Moraes Marques, da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF), acolheu em caráter liminar uma ação proposta por um condomínio res…

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