TJ-DF mantém condenação de partido por filiar militar sem consentimentoData da Publicação: 18 de julho de 2025 às 07h49
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o partido Avante a indenizar um militar por filiá-lo à legenda sem sua anuência. Narra o autor que, em 2024, soube que estava filiado ao Avante, antigo PTdoB, ao se candidatar a vaga na Seção do […]
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