TJ-DF disponibiliza normas distritais declaradas inconstitucionais pelo STFData da Publicação: 11 de janeiro de 2014 às 13h27
Com o objetivo de facilitar o acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito das normas que compõem o ordenamento jurídico do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do DF disponibilizou em seu site a lista com as normas distritais declaradas inconstitucionais pelo STF desde 2…





