TJ-DF confirma decisão que indeferiu ação de Lira contra Renan

Data da Publicação: 5 de outubro de 2023 às 21h44

Uma crítica relacionada ao exercício do cargo de parlamentar — ainda que mordaz e acentuada — está submetida à inviolabilidade material conferida aos membros do Poder Legislativo. A exceção acontece quando as expressões usadas são preconceituosas ou deem margem a outra forma de excesso.
1ª T…

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