A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve condenação de dois réus e ampliou a responsabilização penal de um terceiro envolvido em caso de parcelamento irregular de solo e construção em área de proteção ambiental. A decisão fixou indenização de mais de R$ 800 mil pelos danos ao […]

O post TJ-DF condena réus por parcelamento irregular de solo em área de preservação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.