TJ de São Paulo defende autonomia judicial diante de precedentes

Data da Publicação: 4 de maio de 2025 às 08h15

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Faz alguns anos que ministros do Superior Tribunal de Justiça criticam a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por desrespeito aos precedentes da corte superior. […]

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