TJ de São Paulo anula despacho que não analisou teses da defesa préviaData da Publicação: 28 de maio de 2013 às 09h37
Por não apreciar as teses da defesa, a juíza Valdívia Ferreira Brandão, da 2ª Vara de Tietê (SP), terá de voltar à fase inicial da análise de Ação Penal em que duas pessoas foram denunciadas por crimes contra a ordem tributária. A decisão é da 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Pau…





