TJ-CE revoga preventiva de acusado não encontrado para citação

Data da Publicação: 26 de junho de 2021 às 09h45

Encontrar-se em local incerto e não sabido, quando dissociado de qualquer outro elemento real que indique a intenção do acusado de fugir, não é fundamentação idônea para decretar a prisão preventiva. Diante de tal entendimento, o Tribunal de Justiça do Ceará concedeu Habeas Corpus para que um acu…

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