TJ-AM suspende reintegração de posse que não seguiu modelo do STF

Data da Publicação: 18 de janeiro de 2023 às 18h44

A retirada de pessoas socialmente vulneráveis de um imóvel deve ser precedida de transferência para outro local de moradia, para não ferir direitos e garantias fundamentais. Assim, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou a suspensão de uma o…

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