TJ-AL concede liminar e impede corte no orçamento do Ministério Público

Data da Publicação: 21 de abril de 2014 às 13h05

O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou, em liminar, o fim imediato da redução imposta pela Assembleia Legislativa de Alagoas no orçamento do Ministério Público do estado e obrigou o chefe do Poder Executivo a repassar à instituição as parcelas mensais relativas ao duodécimo de acordo com os …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.