Tio não deve pensão alimentícia para sobrinho autista, julga TJ-SPData da Publicação: 5 de janeiro de 2018 às 16h10
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que obrigava um tio a pagar pensão alimentícia para seu sobrinho com Transtorno do Espectro Autista. Seguindo doutrina majoritária e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 10ª Câmara de Direito Privado confirmou que sobrinhos não t…
