Tiago Zapater: Princípio in dubio pro natura mina coerência do sistema

Data da Publicação: 8 de novembro de 2014 às 07h02

Nos idos da década de 1960, Alfredo Augusto Becker utilizou a expressão “carnaval tributário” para cunhar o caótico cenário da legislação tributária, piorada por uma interpretação marcada por razões de estado. Segundo Becker, assim como nos crimes passionais invoca-se o amor para “criar no intele…

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