Thiago de Pádua: PEC da Corte Constitucional trará prejuízos jurisdicionaisData da Publicação: 14 de janeiro de 2014 às 13h17
A PEC 275/2013, oriunda da Câmara dos Deputados, foi apresentada pela deputada federal pelo PSB/SP Luíza Erundina, que tem a seguinte ementa: “Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição d…
