As regras acerca do sigilo médico e acesso ao prontuário de paciente em vida estão objetivamente previstas nos artigos 88 e 89 do Código de Ética Médica. A liberação de cópias do prontuário de paciente falecido, de igual modo, está sujeita aos termos da Recomendação 03/2014 do CFM.
Há, porém, …