Texto de direito de resposta não precisa ser apresentado na inicialData da Publicação: 1 de outubro de 2014 às 14h33
Em ações que pedem direito de resposta, não há exigência de apresentar o texto a ser veiculado no momento do ajuizamento do processo. Isso porque, em 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, que listava a condição.
Assim, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiç…





