Testemunho sobre trabalho rural estende eficácia do início de prova documental

Data da Publicação: 12 de junho de 2013 às 14h04

Para o reconhecimento de tempo de serviço rural, a eficácia da documentação pode ser estendida retroativamente se combinada com prova testemunhal complementar. O entendimento foi reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em julgamento nesta quarta-feira (12/…

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