Apenas o testemunho de “ouvir dizer” não pode fundamentar a pronúncia do réu, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.  Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o STJ Otávio de Almeida Toledo para anular decisão transitada em julgado que havia condenado um homem à pena de 18 anos de prisão por homicídio […]

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