Tese do STJ sobre devolução de honorários de sucumbência foi destaque

Data da Publicação: 10 de setembro de 2016 às 10h51

Em acórdão publicado nesta semana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirma que quem vence ações rescisórias pode apresentar novo processo para cobrar de volta os honorários de sucumbência pagos ao advogado da parte contrária. O colegiado determinou que os herdeiros de um advogado devolv…

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