Terceirização ilícita gera dano moral coletivo e indenização ao FATData da Publicação: 11 de fevereiro de 2016 às 13h20
A terceirização ilícita de trabalhadores, ou seja, de empregados que atuem na atividade-fim de uma empresa, gera dano moral coletivo por atentar contra ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) c…





