Terceirização do trabalho e tributação: cotejo entre precedentes do Carf e do STF

Data da Publicação: 3 de abril de 2024 às 08h00

Tese fixada pelo STF no Tema 725 Passados cinco anos exatos da primeira análise do tema nesta coluna Direto do Carf, em 3 de abril de 2019, [1] momento no qual apareciam os primeiros acórdãos com citação aos julgamentos da ADPF n 324 e do RE 958.252 pelo STF, voltaremos a tratar na coluna de […]

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