Teoria do domínio do fato não dispensa provas, diz Rodrigo JanotData da Publicação: 26 de agosto de 2015 às 11h33
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse, nesta quarta-feira (26/8), que a teoria do domínio do fato não dispensa prova. A teoria de origem alemã, usada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, permitiria alcançar a pessoa q…





