Teori nega MS contra Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

Data da Publicação: 9 de agosto de 2016 às 15h35

Por não enxergar inconstitucionalidade na tramitação legislativa, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar no Mandado de Segurança 34.328, impetrado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelos deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Zenaide Maia (PR-RN), para que…

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