Teor alcoólico de até 0,5% nas cervejas permite rotulação sem álcoolData da Publicação: 25 de abril de 2015 às 09h00
O uso da expressão “sem álcool” é permitido em cervejas que contenham teor alcoólico igual ou inferior a 0,5%. Assim decidiu, por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considerar legal o uso da expressão “sem álcool”da cerveja Bavaria, da Cervejarias Kaiser Brasil. O entendimento…
