Dando seguimento ao artigo já publicado aqui mesmo nesta ConJur [1], no qual já sustentávamos a evidente atipicidade da conduta apelidada pela mídia de “a minuta golpista” ou “a trama golpista”, voltaremos a abordar o tema com foco na inexistência do crime face à não ocorrência de seu início de execução. Dos fatos Resumidamente, são […]

O post Tentativa do golpe que não ocorreu duas interpretações possíveis: atos preparatórios ou desistência voluntária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.