Tema STJ 1.293: bom para quem? A odisseia de Cronos continua…

Data da Publicação: 3 de junho de 2025 às 08h00

No dia 16 de maio, participei do I Seminário da Apet, realizado em Recife. A convite da Aconcarf, integrei uma das mesas, na qual, a conselheira Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta e eu discorremos sobre a prescrição intercorrente em matéria aduaneira. Como era de se esperar, o tema suscitou muitas dúvidas e controvérsias. […]

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