Tema 1.031 do STF: função social do usufruto de terras indígenas

Data da Publicação: 6 de dezembro de 2023 às 19h38

A posse e a propriedade de bens imóveis sempre foram um grande dilema no país, dado o seu alto valor econômico agregado, especialmente em metrópoles e áreas rurais férteis para atividades agrárias e pastoris. Conforme dicção do Código Civil, em seu artigo 1.196, considera-se possuidor: “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou […]

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