No Estado democrático de Direito, o controle das políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União não pode se limitar à legalidade formal. A missão institucional do TCU deve ser repensada à luz dos princípios e dos direitos fundamentais da Constituição. Isso significa adotar um modelo de controle que assegure não apenas que as normas […]

O post TCU e a nova gramática do controle: políticas públicas sob o prisma da eficiência constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.