Tarso Genro: Baltasar Garzón e Rudolf Von IheringData da Publicação: 29 de agosto de 2023 às 21h27
Os juízos sobre legitimidade das ordens jurídicas vigentes e o “sentido” dado a elas são constituídos pelos movimentos da jurisprudência, bem como são compostos “pelo preenchimento dos seus silêncios normativos”, a partir da autoridade do Estado — pela “exceção” — ou pelos “acordos interpretativ…





