Tácito de Matos: Expectativa de direito não gera efeito fiscal

Data da Publicação: 17 de maio de 2013 às 07h00

Não é possível se conformar com os votos de alguns ministros do STF que indicariam uma tendência a considerar constitucional a tributação da equivalência patrimonial decorrente de investimentos em empresas domiciliadas no exterior. É recomendável retomar os conceitos de equivalência patrimonial e…

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