Suspensos artigos de MP que flexibilizam regras trabalhistas

Data da Publicação: 29 de abril de 2020 às 18h40

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que permitem mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus.  
Maioria dos ministros referendou, em parte, liminar sobre vigência da MP 927
Rosinei Coutinho/SCO/…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.