Suspenso julgamento sobre multas por poluição de veículos em BHData da Publicação: 21 de novembro de 2015 às 15h19
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 194.704, que discute a constitucionalidade das normas do município de Belo Horizonte (MG) sobre a aplicação de multas aos proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões considerados aceitáveis foi novamente suspenso. Dessa vez,…
