Suspensão de tratado internacional deve ser aprovada pelo CongressoData da Publicação: 27 de maio de 2023 às 16h56
A denúncia de tratado internacional, feita pelo presidente da República, exige a aprovação do Congresso Nacional. Sem isso, os efeitos serão nulos.
Cléber Medeiros/Senado FederalDecisão do presidente da República deve ser referendada pelo Congresso
A decisão foi tomada pelo Supremo Trib…
